Se de um lado o programa Justiça 4.0 já é realidade no Judiciário brasileiro, por outro muitas pessoas ainda não têm acesso às novas ferramentas tecnológicas como o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) oferece, desde outubro deste ano, o atendimento presencial às pessoas que não têm como acessar a internet.
A medida foi autorizada com o fim de garantir o cumprimento integral da Recomendação 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou aos tribunais brasileiros a adoção de medidas específicas para garantir o amplo acesso à Justiça aos “excluídos digitais”.
A Recomendação do CNJ propõe que os tribunais mantenham, pelo menos, um servidor em regime de trabalho presencial durante o horário de expediente, além da disponibilização dos meios tecnológicos necessários e o encaminhamento digital dos eventuais requerimentos formulados. O TRT11 já cumpria parcialmente a medida, com as salas passivas para a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e de outros colaboradores da Justiça do Trabalho por sistema de videoconferência.
A nova medida no âmbito do TRT11 completa o atendimento aos jurisdicionados que não têm acesso às ferramentas tecnológicas. Conforme determinado no despacho presidencial, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau em Manaus fica responsável pelo atendimento aos usuários sem internet, enquanto não ocorrer o retorno de todas as atividades presenciais do órgão.
Orientação
Devido às medidas de prevenção à covid-19, o atendimento ao público é feito em sistema de rodízio pelas 19 Varas do Trabalho de Manaus desde o retorno das atividades presenciais. Caso o cidadão compareça à unidade onde tramita seu processo e não seja o dia de atendimento presencial, poderá dirigir-se ao Núcleo de Distribuição dos Feitos, que funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 12h.
Dúvidas sobre ação ajuizada, consulta processual, esclarecimento sobre o teor de sentença ou despacho e outras demandas poderão ser solucionadas de imediato. Os interessados poderão se dirigir ao segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento também é prestado pelos telefones (92) 3627-2003 ou 3627-2001.
