A 6ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) realizou, no dia 30 de abril, a primeira audiência telepresencial acessível, que contou com a participação de intérprete em Libras prestando total suporte ao reclamante, que tem deficiência auditiva. Segundo a juíza do Trabalho Thaís Gondim, inicialmente o autor alegou evidentes dificuldades no uso de videoconferência e solicitou o adiamento da audiência. “A Vara se prontificou imediatamente a providenciar todos os meios necessários à adequada realização do ato processual, assegurando a ambas as partes que o ato transcorreria sem nenhum prejuízo ao contraditório e devido processo legal.”
Foi nomeada, então, a intérprete de Libras Jaqueline Soares, que atuou durante toda a audiência, também de forma telepresencial, interfaceando com participantes e viabilizando comunicação plena. “Sucesso total evidenciado pela conciliação entre as partes”, relata o diretor da 6ª Vara, Fabrício Barbosa. Segundo ele, a iniciativa pioneira contou com a colaboração e a confiança de partes, representantes e da equipe, demonstrando que a manutenção da prestação jurisdicional é possível se houver comprometimento e boa-fé de todos os atores envolvidos. “Ainda que em situações atípicas ou adversas como a que temos enfrentado nesta pandemia da Covid-19.”
A juíza Thais Gondim fez questão de elogiar a participação colaborativa dos advogados presentes, segundo ela, imbuídos do propósito de solução do conflito. “Barreiras só existem para quem as aceita. Cabe a cada um de nós decidirmos aceitá-las ou superá-las. Todos temos nossos desafios diários, mas nada se sobrepõe à nossa coragem e força de vontade, e essa é mais uma prova de que nosso novo normal em nada compromete a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.”
Ao final da audiência, por sugestão da intérprete, todos os participantes posaram para a foto que ilustra a matéria fazendo um gesto que, em linguagem de sinais, significa “amo você”.
Acessibilidade
A realização da audiência com apoio de intérprete de Libras cumpre a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da acessibilidade e inclusão dos órgãos do Poder Judiciário. A Resolução tem como base as determinações previstas na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Recomendação 27/2009 do CNJ.
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) conta, desde 2011, com a Comissão de Acessibilidade e diversos servidores são treinados longamente para se comunicar em Libras. Dispõe, também, dede 2019, da Unidade de Acessibilidade.
Fonte: TRT19
