Lúcia é uma jovem mãe que foi abandonada pelo companheiro após o nascimento do filho, que possui uma condição rara. Claudinho é uma criança sorridente, de oito anos, que necessita de uma cadeira de rodas para que as pessoas o movimentem, precisa de ajuda para se alimentar e usa fraldas. Ela não tem renda e precisa ficar em casa para cuidar do filho. Para pagar as contas e comprar alimentos, ela revende produtos de revistas e recebe ajuda de vizinhos.

Um dia, após dica de amigos, ela solicitou ao INSS receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido por LOAS – sigla da Lei Orgânica de Assistência Social, que instituiu o benefício para pessoas de baixa renda que deficiência ou são idosas. Recusado pelo INSS, ela recorreu à Justiça Federal para garantir seu direito.

Esse é o contexto que deu origem à Cartilha Visual de Termos Usados na Justiça Federal, lançada em maio a partir de cooperação técnica entre o Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC), da seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no Paraná, e o Laboratório de Inovação IluMinas, da seção mineira do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Segundo a coordenadora do LINC, juíza Giovanna Mayer, a cartilha explica em linguagem simples os termos mais usados na Justiça Federal, especialmente em processos previdenciários, e foi produzida com fundamentos de Legal Design. “Como o sistema dos Juizados Especiais permite que o cidadão ingresse com um processo sem auxílio de um advogado, o Judiciário deve acolher essa pessoa, fazendo com que ele entenda o que está acontecendo nos principais atos processuais.”

A simplificação da linguagem é uma técnica cada vez mais utilizada, conta a gestora do LINC, Marcia Ditzel Goulart. O objetivo é tornar mais acessíveis as decisões judiciais e atos processuais em geral, permitindo à pessoa uma melhor compreensão de como um processo tramita e qual o conteúdo dos documentos. “Quando o cidadão entende o que queremos dizer da primeira vez, ele demanda muito menos atendimento telefônico, WhatsApp e balcão. É uma forma muito inteligente de otimizar nossos serviços.”

Parceria

A parceria entre Justiça Federal do Paraná e de Minas Gerais está prevista para se estender para os próximos cinco anos promovendo intercâmbio de informações, principalmente em relação à educação corporativa. Marcia Ditzel Goulart explica que o termo de cooperação teve origem em um treinamento conjunto, com laboratoristas das duas Seções Judiciárias.

“O produto do treinamento sobre visual law e linguagem simples foi um protótipo de glossário, com termos mais usados no Judiciário Federal, para auxiliar o entendimento de pessoas leigas. Validado o protótipo pelos respectivos diretores de Foro, foi decidido firmar o termo de cooperação, a fim de levar adiante o projeto pelo impacto social a ser gerado. Ainda, o termo poderá contemplar outras iniciativas relativas à gestão de inovação institucional, unindo forças de trabalho e diminuindo uso de tempo e custos operacionais”, conta a gestora.

Fonte: JFPR/TRF4