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Salas passivas garantem acesso digital ao Judiciário de Mato Grosso

O uso de salas virtuais para as audiências de conciliação tem facilitado a vida de quem procura os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nas duas maiores comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Cuiabá e Várzea Grande. Mas e aquelas pessoas que não têm acesso à internet ou não sabem usar as ferramentas digitais? Para elas, são oferecidas salas passivas nos Cejuscs, onde podem utilizar os equipamentos para participar dos atos processuais remotos com o suporte de profissional do órgão.

A servidora da Secretaria estadual de Fazenda Jackeline Muyuki Ogawa Garcia de Jesus tinha uma audiência marcada para a tarde da última quarta-feira (1º/6). Como, em outra situação, ela encontrou dificuldades para acessar a sala, ela optou por utilizar a sala passiva do Cejusc de Cuiabá.

Chegando ao local, ela foi atendida e uma servidora explicou como utilizar o computador e onde ela poderia encontrar o link da sala de audiência. “Fiquei sabendo através de notícias e sabia que durante a pandemia já acontecia audiência virtual. Minha advogada me indicou a sala física e vim aqui hoje. Fui auxiliada pelos servidores e deu tudo certo.”

O acordo ainda não foi firmado, mas ela acredita que a conversa permitiu avençar no caso e está otimista quanto ao desfecho. “A audiência virtual foi a melhor coisa, facilita muito para a gente porque não precisa se deslocar, nem ter a preocupação em perder o horário, só vejo vantagens. E hoje o uso da sala facilitou muito. De alguma forma, se não tivesse nenhum tipo de apoio com essas salas, para algumas pessoas seria impossível participar.”

Jackeline aproveitou a visita ao Cejusc para tirar dúvidas sobre o uso das salas virtuais. Ela contou que pretende participar da próxima audiência de casa, após as explicações recebidas.

Inovação

O TJMT lançou dois novos hotsites com todas as audiências que ocorrem nos Juizados de Cuiabá e Várzea Grande: um para as Salas de Audiência e outro para a Pauta Concentrada. A juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Cejusc de Cuiabá, explica que neles estão disponíveis os links de todas as audiências, bastando acessar o Juizado onde ela deve ocorrer. Assim, as partes não precisam se preocupar caso não encontrem o endereço eletrônico para a sala. O acesso é rápido, fácil e seguro.

“Mesmo com a pandemia da Covid-19 sob algum controle, mantivemos as audiências virtuais pela facilidade que elas oferecem às pessoas participarem de onde estiverem. Montamos o Portal por ser uma forma rápida e fácil de chegar ao link da audiência. Tivemos casos de pessoas do exterior participando. Mas para aqueles que, por algum problema, não tem condições ou acesso ao recurso tecnológico, ou não saibam usar, elas podem ir até o Cejusc de Cuiabá ou Várzea Grande onde temos salas preparadas para as pessoas participarem das audiências”, avalia a magistrada.

O Portal de Audiências de Conciliação traz as Salas Virtuais dos oito juizados especiais de Cuiabá e dos dois Juizados de Várzea Grande. As partes, ao serem intimadas, são informadas qual o juizado, a data, o horário e o número da sala. Diante dessas informações, basta acessar o Portal, clicar no menu Salas Virtuais de Audiências e escolher a comarca, o juizado e a sala. O link irá abrir automaticamente para a sala na Plataforma Teams, bastando solicitar o ingresso para e aguardar participar da audiência. Os horários devem ser cumpridos.

Já a Pauta Concentrada é um modelo adotado pelo TJMT nas conciliações dos juizados especiais desde 2021. O projeto envolve as principais empresas demandadas na Justiça, a exemplo das empresas de telefonia, bancos, construtoras, concessionárias de energia, água etc., e que estejam dispostas a fazer uma proposta ao consumidor, para evitar o trâmite processual.

Atualmente, a Energisa, Vivo/Telefônica e Banco do Brasil participam do projeto no estado, mas a intenção é buscar a participação de outras empresas. Na Pauta Concentrada, as audiências de uma mesma empresa são concentradas em um único período, previamente definido, otimizando o trabalho dos advogados e prepostos.

Fonte: TJMT

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: Portal CNJ – Agência CNJ de Notícias

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