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Unidade socioeducativa em MS é reformada por presos do regime semiaberto

Na última segunda-feira (13/6), foi iniciada a reforma da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande (MS). Esta é a primeira Unei a ser reformada pelo projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em que a mão-de-obra e os recursos financeiros são das próprias pessoas presas em regime semiaberto.

A reforma é necessária em razão de o local não dispor de condições adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes e jovens em conflito com a lei, apresentando estrutura precária de higiene, ventilação, umidade, entre outros. O recurso para a obra de reforma é arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos detentos que trabalham. Até o momento, os detentos têm trabalhado com reforma de escolas estaduais e, desde a primeira obra, já foram investidos valores que ultrapassam R$ 3 milhões do dinheiro dos presos.

Para a revitalização da Unei Dom Bosco, estão trabalhando 25 internos do semiaberto e os recursos relativos ao transporte e pagamento da remuneração dos internos serão custeados por meio do convênio entre a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e o Conselho da Comunidade de Campo Grande. O projeto “Revitalizando a Educação com Liberdade” teve início em 2013 e já possibilitou a economia aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões entre recursos e trabalho das pessoas presas na execução de 13 reformas de escolas públicas estaduais da capital do estado.

O pagamento dos internos é administrado pelo Conselho da Comunidade de Campo Grande. São também parceiros do projeto, o Ministério Público do Trabalho e o Senai, que oferece a formação gratuita dos presos no canteiro de obras. Os detentos que participam de todas as fases do projeto recebem três certificados: pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimento e pintor de obras.

Fonte: TJMS

Fonte: Portal CNJ – Agência CNJ de Notícias

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